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22 de setembro de 2015 11:42

A OAB E SEU SISTEMA ELEITORAL

Por Des. Brandão

oab piNosso trabalho desta semana se cinge ao sistema eleitoral adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil, uma vez que esta Instituição tem primado pela concretude da democracia plena em nosso país desde os momentos mais tortuosos e negros em que o nosso sistema democrático agonizava no leito das incertezas dos direitos mais lídimos da cidadania brasileira.

Por tal motivo, não poderia a nossa gloriosa OAB ater-se a um sistema que nega peremptoriamente eleições diretas para o seu alto comando, ao tempo em que aceita as eleições diretas para os Conselhos Seccionais dentro do seu sistema federativo, contrapondo-se ao que sustenta em relação ao seu comando máximo eleito através da votação indireta dos Conselheiros Federais da nobre instituição.

Eis que para sanar este paradoxo institucional da Ordem dos Advogados, o seu Presidente Nacional Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho pela primeira vez na história recente da OAB, anunciou a criação da Comissão Especial de Revisão do Sistema Eleitoral da OAB, designando para conduzi-la o Presidente Seccional da OAB da Bahia, advogado Luiz Viana Queiroz com o qual se reuniu na sede do Conselho Federal na Capital da República. A Comissão será integrada por Carlos Augusto Monteiro Nascimento, Presidente da OAB-SE; Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, Presidente da OAB-PE e pelos Conselheiros Federais Elton José Assis (RO), Mário Lúcio Quintão Soares (MG), Robinson Couti Kraemer (SC) e Setembrino Idwaldo Netto (ES).

Nas palavras altaneiras do Presidente Nacional da OAB, Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, a citada Comissão terá como um dos objetivos principais “analisar com profundidade, abertura e liberdade, entre seus integrantes e depois com o Conselho Federal, a convocação de um plebiscito federativo junto aos advogados para a instituição ou não de eleições diretas para o Presidente do Conselho Federal da OAB.”

Temos absoluta certeza que levado a cabo o plebiscito da OAB, quanto a instituição e eleições diretas na entidade, matéria posta será aprovada a unanimidade ou por grandiosa maioria dos advogados brasileiros a favor das eleições diretas única forma realmente democrática na escolha dos seus dirigentes da cúpula.

Lembramos do maior movimento nacional que empolgou todo o nosso país capitaneado pela Ordem dos Advogados do Brasil, “Diretas já” que mudou a história de nossa pátria, do nosso povo, expurgando a ditadura e recolocando a vontade popular, através do voto direto, na escolha de nossos reais representantes. Vivíamos à época, um sistema híbrido e enganoso em que se votava nos representantes do Congresso Nacional, Câmaras Legislativas, Prefeituras Municipais, mas não tínhamos o direito de escolha do alto mandatário da Nação.

Tal situação anômala se amolda a luva à mão, quando escolhemos pelo voto direto os nossos Presidentes Seccionais, mas somos impedidos dentro da sistemática eleitoral da OAB em elegermos o Presidente Nacional da Ordem.

Diz-se que o sistema atual, embora não democrático, pois não exprime a vontade popular da classe, contemporizaria os vários segmentos dos Estados –membros em uma posição de igualdade, fazendo com que Estados pequenos como o Piauí, viesse a ter um presidente como realmente teve nas eleições passadas. Atualmente, o pleito é formalizado pelo voto de um colégio eleitoral integrado por 81 Conselheiros Federais que representam cada unidade federada e que o Estado de São Paulo com mais de 320.000 advogados inscritos, o maior Colégio Eleitoral do país elegeria facilmente o Presidente Nacional. Esta tese não pode ser aceita de forma inquestionável, já que a advocacia brasileira se alastra pelo país inteiro, em todas as suas dimensões territoriais e políticas.

O Presidente da Subseção da Ordem dos Advogados se São Paulo, Dr. Marcos da Costa é enfático ao dizer: “Precisamos de um modelo que atenda de forma mais adequada à representação da advocacia do Brasil.”

Temos certeza absoluta da inquestionável posição democrática do Batonnier Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho em levantar esta bandeira que simboliza a grandeza de uma Entidade que não pode se imiscuir à grandeza do sufrágio direto pelas próprias posições assumidas pela OAB perante a pátria livre e seus cidadãos durante os momentos terríveis que o país passou, no qual os poderes eram consectários de um sistema político perverso em que todos se quedavam sem a coragem da voz, do bradar das ignomínias praticadas em nome de uma suposta “democracia” pálida e inexistente.

O Deputado Hugo Leal autor do Projeto que determina a eleição direta do Presidente e da Diretoria do Conselho Federal da OAB, defendeu uma urgente mobilização de todos para que o projeto seja aprovado. O projeto em epígrafe nº 2916/11 que tramita na Câmara dos Deputados desde há algum tempo. O autor Dep. Hugo Leal (PSC/RJ), diz com clarividência.

“Temos que fazer esta mobilização o mais rápido possível para não perdermos esta oportunidade. O fortalecimento da democracia é a justificativa de nosso mandato.”

“O voto direto para o Conselho Federal concederá legitimidade para que este Conselho aprofunde e acirre a luta pelo aprimoramento da democracia em todos as instituições do Brasil. Esta é uma questão não de uma classe, mas de todo o país.”

Cabe, neste momento, asseverar o que se contém na justificação do aludido projeto:

“A Ordem dos Advogados do Brasil é reconhecida por toda sociedade brasileira como um exemplo na conquista e no incessante trabalho no caminho do desenvolvimento, qualidade e ampliação da democracia. Seu lema é constante: “Sem advogado, não há democracia.”

Uma breve leitura nos sistemas estrangeiros para que possamos comparar no que se pretende fazer no Brasil, vejamos o sistema português. As eleições diretas abrangem todos os órgãos, inclusive Bastonário e Conselho Geral, equivalente ao Conselho Federal em nosso país. De igual modo, no Barreau de Paris, equivalente ao Conselho Federal do Brasil, o voto para Batonnier e demais cargos diretivos e Conselho é por votação direta; situação análoga também na Bélgica.

Finalmente, transcrevo mais um parágrafo da justificativa do Projeto de Lei nº 2916/11do Dep. Hugo Leal, encerrando este nosso simples e despretensioso trabalho:

“No Brasil, a eleição direta para Presidente e para composição dos membros do parlamento é motivo de orgulho e permite que constantemente se discuta o aperfeiçoamento da democracia. Causa estranheza que uma instituição tão representativa e com força de modelo de conduta, como é o caso da OAB continue insistindo na manutenção do voto indireto.”

Desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho

Decano do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e Presidente da Academia de Letras da Magistratura Piauiense

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