A informação é do próprio presidente do Tribunal RegionalEleitoral do Piauí, Sebastião Martins. De acordo com o desembargador não épossível ainda ter um dado concreto sobre a quantidade de ações referentes asredes sociais e a publicação de Fake News, porque as reclamações erepresentações dos partidos e candidatos são ajuizados nas zonas eleitorais e para o Tribunal só chegam os recursos.

“Muitos casos não sobem ao TRE, mas, com certeza, aumentousim em relação a 2020. A diferença é que este ano as decisões liminares dosjuízes e do TRE estão sendo cumpridas de forma mais rápida pela empresa META(Instagram, Facebook e WhatsApp)”, afirma Sebastião Martins.

Segundo ele a e empresa tem escritório em São Paulo e estãocumprindo rapidamente todas as decisões judiciais para retirada de conteúdosfake news, deep fake ou ofensivos à honra dos candidatos.

Recursos hídricos
O Governo Federal aprovou R$ 1,1 bilhão para aumentar asegurança hídrica no Brasil. Esse avanço ocorreu por meio dos comitêsgestores de Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos das BaciasHidrográficas (Rio São Francisco e Parnaíba) e da área de influência dosreservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas (CPR-Furnas). Atendendo àexigência legal, a Eletrobras depositará anualmente R$ 350 milhões na conta daCPR-São Francisco e Parnaíba e R$ 230 milhões na conta da CPR-Furnas, peloperíodo de dez anos. Até o momento, foram depositadas as parcelas de 2023 e2024, que, somadas aos rendimentos, resultam em R$ 1,32 bilhão de saldodisponível.

Votação atrasada
A votação do projeto que regulamenta a Reforma Tributáriaestá atrasada no Congresso e já provoca o trancamento da pauta de votações. Porestar sendo apreciada em regime de urgência a pauta teria que ser votada em umprazo de 45 dias, mas não aconteceu. Os líderes partidários querem que o GovernoFederal retire o regime de urgência.

Desenvolvimento sustentável
A coordenadora da Frente Parlamentar em Apoio aos Objetivosdo Desenvolvimento Sustentável (ODS), deputada Erika Kokay (PT-DF), anunciouparticipação nas articulações do governo federal e da sociedade civil em tornodo chamado ODS 18, que reforça a promoção da igualdade étnico-racial na Agenda2030 da Organização das Nações Unidas. Essa agenda foi criada em 2015 com 17objetivos globais.

Causa animal
Detenção de seis meses a dois anos para quem causa morte deanimal por envenenamento. É o que pede o Projeto de Lei 2876/24 que altera aLei de Crimes Ambientais. A proposta de autoria do deputado federal CélioStudart (PSD-CE ) defende aumentar o rigor da lei.