O dinheiro arrecadado com o leilão das estruturas da rede de sistema de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto sanitário da Agespisa deve ser rateado entre os municípios. A informação partiu do governador Rafael Fonteles dizendo que 50% do valor repassado pela Aegea vão para os municípios. Inicialmente, na assinatura do contrato a Aegea vai repassar R$ 500 milhões para o governo. O restante do valor vai ser repassado nos próximos 20 anos. Quanto aos 900 servidores da Agespisa estão sendo incentivados a se desligarem da empresa por meio de um programa. 50% desses servidores estão em idade de aposentadoria. Os demais podem e devem ser aproveitados na nova estrutura da empresa. A Secretaria Estadual de Administração vai assumir o processo para a transição entre Agespisa e Aegea, que deve durar em torno de seis a oito meses. O prédio sede da Agespisa não está no contrato de concessão da empresa. Mas ainda não foi dito como vai ser aproveitado pelo governo do estado. Com o repasse da estrutura o governo vai deixar de repassar R$ 200 milhões por ano para a Agespisa, que servia para pagar a folha e funcionamento da empresa. Além de deixar de repassar esse valor, o Estado vai cobrar o investimento que deve ser feito pela empresa que vai gerir o abastecimento de água e a coleta de esgotos de cerca de 2,1 milhões de habitantes no Piauí.

Contrato

Segundo os dados apresentados e que devem ser cobrados no contrato da concessão dos serviços da Agespisa para a Aegea, até 2033 o abastecimento de água deve ser universalizado em todos os municípios do Estado. E mais de 90% dos serviços de coleta e tratamento de esgotos devem ser realizados até 2043. Atualmente, o saneamento existe apenas em 18% dos municípios.

Ação contra o leilão

O Sindicato dos Urbanitários realizou uma assembleia geral e  está representando na Justiça pedindo a nulidade do leilão em que os serviços da Agespisa foram repassados para a Aegea. Os servidores da Agespisa não querem aderir ao Programa de Desligamento Voluntário da empresa.

Atestados falsos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que 30% dos atestados médicos são falsificados, comprados em média por R$ 50,00, podendo ser comprados pela internet. O CFM criou uma plataforma Atesta CFM para emissão e validação dos atestados. O Atesta CFM será obrigatório a partir de março do ano que vem, mas começa a funcionar a partir do dia 5 de novembro.

SAMU

O SAMU de Teresina completou 20 anos de ações de salvamentos e atendimentos. No aniversário houve premiações e o enfermeiro Girleno França foi escolhido pelos companheiros de profissão. Girleno foi destaque no atendimento com a motolância. 

Cadastro desatualizado

Mais de 18 mil piauienses podem ter os benefícios de prestação continuada (BPC), porque não atualizaram os cadastros junto ao INSS. Essas pessoas podem sofrer os bloqueios dos benefícios até a regularização. Esses beneficiários têm um prazo de 30 dias a partir da comunicação da desatualização dos dados cadastrais.

Combate ao crime

O governador Rafael Fonteles cobrou uma maior participação do governo federal nas ações de combate ao crime organizado, facções e tráfico de drogas. Os governadores se reuniram com o presidente Lula e apontaram os dados, cobraram mais integração, mais investimentos e o uso de mais inteligência no combate à criminalidade. 

Reforma organizacional

O prefeito eleito de Teresina, Sílvio Mendes, encaminhará uma mensagem à Câmara Municipal solicitando uma reforma organizacional na estrutura da Prefeitura da capital. Ele quer reduzir o número de SAADs que devem voltar a se chamar SDU e ainda quer fundir algumas secretarias como é o caso das Secretarias Municipais de Economia Solidária e Desenvolvimento Econômico e a de Desenvolvimento Urbano e Habitação, além de reduzir o tamanho da Eturb.

Segurança no Enem

Pelo menos 600 agentes de segurança serão mobilizados no planejamento estratégico para a realização das provas do Enem neste domingo. A próxima prova será no dia 10. Agora, serão 400 Pms e outros 200 homens que atuam nas forças de segurança que estarão nos locais de aplicação das provas. São 367 locais de provas, sendo que são 84 em Teresina e 283 nos municípios do Estado.

VOZ DO PODER

 “É com cada vez mais integração, mais inteligência e mais investimento, que a gente vai ter melhores soluções para a redução dos índices de violência e tornar o Piauí e o Brasil, um lugar mais seguro, como é a prioridade do nosso povo”, comentou o governador Rafael Fonteles falando sobre as propostas da PEC da Segurança.