O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, revelou que cerca de 60% das ações em tramitação na Justiça Eleitoral dizem respeito a impugnação de domicilio eleitoral, com uma atenção especial para a região de Picos. O magistrado frisou que a Polícia Federal está apurando todos os casos e os eleitores, assim como os políticos serão responsabilizados em processo criminal. Os políticos, no caso, podem até perder o mandato. Por outro lado existem outras ações contra a diplomação de eleitos e também pedindo a impugnação de mandato eletivo alegando irregularidades como abuso de poder econômico, político e compra de votos com a distribuição de brindes. O prazo para o ajuizamento dessas ações começa logo após a diplomação, em Teresina, marcada para o dia 18. São 15 dias para a promoção das ações questionamento as ilegalidades nas eleições. Sebastiao Martins confirmou que já existem algumas ações em tramitação e que pedem a cassação do mandato de alguns vereadores eleitos.

Contas bloqueadas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de doze prefeituras e cinco câmaras municipais por má gestão, por descumprimento de legislação fiscal e outras obrigações. A falta de responsabilidade fiscal atingiu as prefeituras e câmaras do Sul do Estado.

Aeroporto renovado

A CCR Aeroportos, concessionária responsável pela administração do Aeroporto de Teresina, entregou as obras de melhorias na infraestrutura do aeródromo. A obra foi entregue dentro do prazo previsto e a solenidade contou com a presença do ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho.

Prazo para impugnação

Existem ações em tramitação contra a diplomação e também de impugnação de mandato eletivo contra alguns eleitos na capital e no interior. Casos de abuso de poder econômico, abuso de poder, distribuição de brindes, dentre outras irregularidades. A partir da diplomação dos eleitos conta-se o prazo de 15 dias para as ações.

Premiação do TRE-PI

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí ganhou quatro prêmios pelo desempenho, produtividade, inovação tecnológica, dentre outros. Segundo o desembargador Sebastião Martins, presidente do TRE-PI< que esteve em Brasilia, para apresentar um relatório das eleições e receber as premiações, os reconhecimentos foram do TSE, do CNJ e do Inmetro.

Restos a pagar

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) levantou que 51 municípios do Piauí estão com problemas financeiros e estão em dívidas com os fornecedores. E olha que a CNM nem estudou todos os municípios, foram apenas 151 das 224 cidades. Essas dificuldades financeiras acontecem justo no final de gestão nas prefeituras e diante das incertezas de quem está assumindo a administração a partir de janeiro.

Suplementação eleitoral

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, vai assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em 2026, no mês de março.  Com a assunção do ministro, o TRE-PI esperar ser contemplado com uma verba suplementar para realizar obras e ampliar a atuação do tribunal eleitoral e preparar as eleições gerais de 2026.

Corredor exclusivo

A Superintendência de Transporte e Trânsito (Strans), Carlos Daniel, que ainda vai ser empossado, falou de um pacote de medidas para melhorar o trânsito na próxima gestão. Uma delas é liberar a faixa exclusiva dos ônibus para motociclistas, mototaxistas e taxis. Para os aplicativos será preciso fazer um cadastro para trafegar.

VOZ DO PODER

Os semáforos das ruas e avenidas ficarão piscantes a partir das 23 horas para facilitar o tráfego, como o cuidado e observação para evitar acidentes. As principais vias como exemplo a Avenida Frei Serafim com a Avenida Miguel Rosa, não ficarão piscantes. Quem passar no sinal vermelho vai ser notificado e advertido da infração, de acordo com o novo superintendente da Strans, Carlos Daniel.