A inelegibilidade e a suspensão dos repasses financeiros essas são as penalidades que foram informadas pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) para quem está infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gestores públicos foram notificados das infrações à LRF por conta do excesso de gastos com pessoal. Além das prefeituras, tem ainda excesso na Assembleia Legislativa do Estado. As notificações foram expedidas e as orientações, com recomendações, encaminhadas para os gestores adotarem as providências necessárias para se adequarem aos ditames da lei. O TCE-PI apontou que 17 cidades ultrapassaram os limites do alerta de gastos com pessoal na LRF.  Nas cidades de Santo Inácio do Piauí, Murici dos Portelas, São Gonçalo do Gurguéia, Altos, Itaueira e Pedro II, os prefeitos ultrapassaram gastos limitados pela legislação. Os municípios de Piripiri, Barras, Esperantina, Nossa Senhora dos Remédios e Jatobá do Piauí excederam o limite prudencial. As cidades que atingiram o limite de alerta que são Picos, Demerval Lobão, Parnaíba, José de Freitas, Prata do Piauí, e Monsenhor Gil. “Estas falhas, elas podem, sendo graves, levar a uma inelegibilidade. Os crimes contra a administração pública podem levar a inscrição, para serem ressarcidos os danos ao erário. Essas infrações podem levar esses gestores a responderem à ação de improbidade administrativa quando é uma coisa mais grave contra administração pública”, informou o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, sobre os gestores que não tomarem as providências para regularizarem a situação.

Alerta para correção

“O Tribunal mostra com isso como inverteu sua forma de atuação e acompanha concomitantemente as gestões orientando os gestores para corrigir determinadas falhas. Quando o Tribunal age assim, o gestor tem a oportunidade de, em tempo real, corrigir o problema. Fica sem ter o que discutir. Agora, o Tribunal alertando, o Tribunal instando a corrigir, e a correção não é feita, o que vai acontecer? Aí, infelizmente, o Tribunal sai da função pedagógica para a função punitiva”, comentou o presidente do TCE-PI, Conselheiro Kennedy Barros. 

Herança 

Segundo o relatório do TCE-PI, o excesso de gastos com pessoal na Assembleia Legislativa é culpa da gestão anterior, do deputado Franzé Silva, que era o presidente da Casa. O atual presidente deputado Severo Eulálio tomou conhecimento dos gastos e está tentando adotar as medidas para corrigir o problema no Legislativo.

Arma de choque

A Guarda Civil Municipal vai passar a usar taser, uma arma de choque, não letal, para fazer parte do armamento da GCM, segundo o secretário municipal de Segurança, coronel Wagner Torres. A Guarda Municipal já participa de operações juntamente com as polícias Civil e Militar. 

Licitação do lixo

A Prefeitura de Teresina deve realizar uma licitação do lixo até junho. A limpeza pública tem sido acompanhada pelo Tribunal de Contas e essa licitação já foi suspensa por umas três vezes. Começou com um valor de R$ 1,9 bilhão, na sequência o valor caiu para R$ 1,6 bilhão e depois de nova investida do tribunal o valor para fazer a limpeza pública deverá ser anunciado em R$ 1,2 bilhão.

Preventiva

A Justiça decretou a prisão preventiva de Adelaido Celestino, foragido depois de matar a irmã a advogada Valdelice Celestino com de tiros na zona rural de Paulistana. A motivação foi uma disputa por herança de terras da família. A OAB Nacional cobrou as providências da polícia e da Justiça quanto ao Adelaido que ainda está foragido depois de matar a irmã.

Improbidade

O ex-prefeito de Matias Olímpio, conhecido como Fogoió, foi condenado a 2 anos e 6 meses de prisão por improbidade administrativa. Ele foi acusado de desviar recursos do programa Caminho da Escola e terá que devolver, corrigido, mais de R$ 122 mil aos cofres públicos, dinheiro que deveria ter sido para comprar ônibus escolar.

Mudança de ares

Depois do governador Rafael Fonteles anunciar uma reforma administrativa através das redes sociais, a Prefeitura de Teresina também ensaia uma mudança, onde pelo menos uma pasta pode mudar de nome. O vereador Zé Neto, do PSD, pode assumir a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), substituindo a medalhista olímpica e técnica da Seleção Brasileira de Judô, Sarah Menezes.

VOZ DO PODER

“A Campanha da Fraternidade nos ajuda na caminhada Quaresmal, porque é também um convite à nossa conversão. Este ano, é um chamado à conversão ecológica. Pela oitava vez, a Igreja realiza uma Campanha da Fraternidade voltada para o tema da ecologia e da casa comum. Somos convidados a viver uma ecologia integral, que não se resume apenas à preservação do meio ambiente, mas também à promoção da convivência fraterna e harmoniosa entre as pessoas. Este é um tempo favorável ao arrependimento pelos males que causamos à natureza e ao próximo, seja pelo pecado, egoísmo, fake news, mentiras ou ódio. A ecologia integral significa essa convivência harmoniosa com o semelhante e com a criação, levando à comunhão com Deus, que deseja que tudo seja perfeito e belo como Ele criou", explicou o arcebispo de Teresina, Dom Juarez Brito falando sobre a companha da fraternidade.