Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina determinou que o Estado do Piauí, por meio da sua Secretaria de Estado da Saúde e da Gerência de Saúde Mental, corrija desconformidades apontadas em Relatórios de Vistoria Técnica realizada em Residências Terapêuticas em Teresina.

As visitas averiguaram a obediência aos padrões de infraestrutura física e de oferta de funcionamento nas Residências Terapêuticas. Conforme o Promotor de Justiça Eny Pontes, uma equipe composta por setores de Engenharia Civil, Serviço Social e Psicologia do MPPI constatou falhas em aspectos estruturais, pedagógicos, de recursos humanos e gestão das instituições.

Na decisão, o Juiz Lirton Nogueira Santos justificou que a existência de irregularidades na prestação do serviço de saúde pública mental nas Residências Terapêuticas, de responsabilidade do Estado do Piauí, expõe usuários e servidores a riscos em potencial.

Por esse motivo, determinou o prazo de até seis meses para readequação, incluindo pontos como reparos de paredes e teto, troca de aparelhos, revisão e melhorias e instalações hidrossanitárias e elétricas, climatização, troca de mobiliário, promoção de acessibilidade, fornecimento de recursos materiais essenciais, automóvel próprio para atendimento, elaboração de Projeto Terapêutico Individual para os pacientes, bem como a promoção da sua autonomia, entre outros aspectos.