Após audiências de conciliação realizadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí (Procon/MPPI), a construtora Arte Construções atendeu a demanda de direitos do consumidor no Condomínio Riviera Residence, em Teresina.

Conforme o processo administrativo instaurado em setembro de 2023, os condôminos solicitaram em 2021 que um engenheiro e perito realizasse vistoria, de forma que não recebessem o imóvel sem acompanhamento técnico de um profissional externo para atestar a conformidade da construção e da aplicação dos materiais em relação ao estabelecido em contrato com a vendedora e incorporadora.

Os condôminos relataram problemas patrimoniais, por prejuízos em razão de responsabilidade da construtora, e de segurança, uma vez que algumas inconformidades apresentavam riscos de acidentes. 

Entre setembro de 2023 e agosto de 2024, foram realizadas quatro audiências de conciliação pelo PROCON/MPPI, na busca por resolver as inadequações.

Para o Coordenador-Geral do PROCON/MPPI, Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, a resolução destaca a agilidade do processo administrativo de problemas coletivos de consumo.

“A audiência de conciliação traz uma alternativa ao processo judicial, no qual o trânsito em julgado para problemas como esse pode levar muitos anos. O espírito conciliatório do PROCON/MPPI objetiva essa harmonia das relações de consumo”, disse.

Na última audiência de conciliação, realizada em 28 de agosto de 2024, o síndico do condomínio, Marcos Alves de Oliveira, relatou que os serviços para sanar irregularidades e vícios construtivos no Riviera Residence foram realizados pela construtora, não restando pendências.