Após audiências de conciliação realizadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Piauí (Procon/MPPI), a construtora Arte Construções atendeu a demanda de direitos do consumidor no Condomínio Riviera Residence, em Teresina. Conforme o processo administrativo instaurado em setembro de 2023, os condôminos solicitaram em 2021 que um engenheiro e perito realizasse vistoria, de forma que não recebessem o imóvel sem acompanhamento técnico de um profissional externo para atestar a conformidade da construção e da aplicação dos materiais em relação ao estabelecido em contrato com a vendedora e incorporadora. Os condôminos relataram problemas patrimoniais, por prejuízos em razão de responsabilidade da construtora, e de segurança, uma vez que algumas inconformidades apresentavam riscos de acidentes. 

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