A Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) e o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) formalizaram a Portaria Conjunta nº 1/2024, que define como diretrizes para a atuação do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRE) durante as eleições de 2024, nos dias 6 de outubro (1º turno) e, caso haja necessidade, 27 de outubro (2º turno).

Conforme norma publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TRE-PI, nesta segunda-feira (30), o patrulhamento ostensivo do BPRE não deve comprometer o direito de ir e vir dos participantes. A portaria proíbe a realização de bloqueios em rodovias estaduais com finalidades administrativas ou para fiscalizar infrações veiculares que não estejam diretamente relacionadas à segurança pública ou ao trânsito.

As abordagens de veículos só poderão ser realizadas se houver riscos de que a circulação possa colocar em risco a segurança das pessoas. Em casos de bloqueio, por motivo de flagrante de trânsito ou crime, o TRE-PI deverá ser informado com justificativa e indicação de rotas alternativas.

O secretário da Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, destacou a importância da medida para garantir a segurança e o direito ao voto durante as eleições.

“Nosso objetivo é garantir que as eleições ocorram com tranquilidade, sem que o patrulhamento afete a livre circulação dos participantes. Estamos comprometidos com uma atuação equilibrada e responsável das forças de segurança”, apontou Chico Lucas.  

A portaria ainda estende essas diretrizes a outros órgãos de segurança do estado, como a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRAN) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), garantindo uma atuação coordenada nos dias de eleição.