Justiça condena ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira a devolver mais de R$ 450 mil aos cofres do município
Antônio Coelho foi condenado pela pratica de ato de improbidade administrativa
A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí obteve uma decisão judicial, nessa quarta-feira, 13 de novembro, que condena o ex-prefeito de Capitão Gervásio Oliveira, Antônio Coelho, pela pratica de ato de improbidade administrativa. A ação que resultou na condenação foi assinada pelo promotor Jorge Pessoa.
A Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Piauí e condenou Antônio Coelho por ter causado prejuízo ao erário, ao realizar contratações de assessoria contábil e jurídica, locação de veículos, transporte de alunos, transporte de lixo, aquisição de gêneros alimentícios e aquisição de peças para manutenção de veículos, sem atender ao devido processo de dispensa e inexigibilidade. Segundo apuração do MPPI, o valor das contratações custaram aos cofres públicos de Capitão Gervásio R$ 457.151,61.
O Judiciário atendeu, também, o pedido do MP para que o ex-prefeito devolva o valor gasto nas contratações, com correção monetária e juros, e que os seus direitos políticos sejam suspensos pelo prazo de cinco anos.