O governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PI), prestou contas do 2º quadrimestre de 2024, destacando que cumpriu as metas fiscais exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF-Lei Complementar nº 101/2000). A audiência pública aconteceu nesta terça-feira (19), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, sendo coordenada pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.  

Segundo o secretário da Fazenda, Emilio Júnior, a audiência pública é importante para o Governo prestar contas para a sociedade em relação às  receitas e despesas do Executivo. "Até o segundo quadrimestre, ou seja, agosto de 2024, o Estado do Piauí cumpre os limites  obrigatórios exigidos pela LRF. E estamos adotando as medidas necessárias para manter esse equilíbrio fiscal até o final do exercício de 2024", afirma Emílio Junior.

Em relação ao índice de despesa com pessoal, o Executivo está abaixo do limite máximo, de 49%, em relação a gastos com despesa de pessoal, atingiu 42,29% nesse segundo quadrimestre de 2024. E os demais poderes também não ultrapassaram esse limite máximo: Legislativo (2,80%), Judiciário (3,63%) e Ministério Público (1,29%). 

Quando aos gastos com saúde, foram aplicados 13,87%, o que corresponde a R$ 1,37 bilhão, enquanto o percentual mínimo exigido pela LRF é de 12%. E em relação à educação, o Estado já aplicou 22,85%, o equivalente a R$ 2,26 bilhões, sendo que o mesmo tem até o fechamento do último quadrimestre de 2024 para aplicar o percentual mínimo de 25% em gastos com educação.

Segundo o Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), nesse segundo quadrimestre de 2024, o Estado do Piauí ultrapassou a aplicação mínima de 70% dos gastos do Fundeb com a remuneração dos profissionais de educação, sendo aplicados 81,08% (R$ 936,50 milhões) com a remuneração dos profissionais da educação, enquanto que no mesmo período de 2023 aplicou o percentual de 66,05% (R$ 694,70 milhões). 

Vale ressaltar que a variação do déficit em relação às transferências do Fundeb aumentou 11,11% (resultado líquido) em relação ao segundo quadrimestre de 2023, uma vez que o Estado recebeu, no mesmo período de 2024, como receita do Fundeb cerca de R$ 908,00 milhões e teve que destinar para o fundo R$ 1,88 bilhão. Enquanto que no segundo quadrimestre de 2023 a receita do Fundeb foi de R$ 802,20 milhões e o Estado teve que destinar ao fundo 1,68 bilhão.   

Ainda em relação aos números apresentados, as receitas correntes apresentaram um crescimento de 10,55% no 2º quadrimestre de 2024, comparado com o mesmo período de 2023. E em relação às Receitas Totais do Estado, cresceram aproximadamente 8,26% em relação ao mesmo período, quando comparado ao ano passado.

Durante a audiência pública, foram apresentados aos deputados os dados do Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre/2024, e ainda os números do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), sendo este último referente ao 3º e 4º bimestre/2024. O secretário estava presente na audiência pública acompanhado dos representes do Tesouro Estadual, sendo estes o Superintendente James Sousa e o diretor da Unidade de Controle Contábil (UNICON), Bruno Cardoso Teixeira.

Execução orçamentária das Receitas de 2024, comparado com o mesmo período de 2023

Receitas Correntes

Crescimento de 10,55%

Receitas Totais do Estado

Cresceram aproximadamente 8,26%

Receitas Realizadas do Estado

Aproximadamente R$ 13,9 bilhões 

Representa 79,17% da Previsão Anual

GASTOS COM INVESTIMENTOS

SAÚDE

Foi aplicado o percentual de 13,87%, o que corresponde a R$ 1,35 bilhão, enquanto o percentual mínimo exigido pela LRF é de 12%. 

EDUCAÇÃO

Foram aplicados 22,85% em educação, o equivalente a R$ 2,26 bilhões. 

OBS: Até o fechamento do último quadrimestre de 2024 para aplicar o mínimo de 25% em gastos com educação.

FUNDEB

Aplicação de 81,08%, enquanto que o percentual mínimo é de 70%

GASTO COM PESSOAL

Executivo atingiu 42,29% da despesa com pessoal, sendo o limite máximo 49%

Demais poderes: 

Legislativo (2,80%), 

Judiciário (3,63%) 

Ministério Público (1,29%). 

DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO

R$ 305,30 milhões

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

Atualmente, o Piauí compromete 50, 76 % da Receita Corrente Líquida-RCL com a Dívida Consolidada Líquida-DCL, sendo que esse percentual legalmente não pode ultrapassar 200%.