O governo do Piauí, através da Defensoria Pública do Estado (DPE), instalará o atendimento da Justiça Itinerante visando atender as demandas da população afetada pelas chuvas na comarca de Picos, no período de 29 a 31 de janeiro.

O atendimento ocorrerá no Fórum de Picos, localizado na Rua Porfírio Bispo de Souza, S/N, bairro DNER, por trás do DNIT, e terá como foco principal a emissão de segunda via de certidões cartorárias, como de nascimento, casamento e óbito, que foram perdidas por conta das enchentes e enxurradas.

Ana Clara Ribeiro, defensora pública da Comissão da Defensoria Pública, destaca que a atuação articulada da Defensoria Pública é fundamental para viabilizar que a população atingida tenha acesso à justiça e aos seus direitos essenciais.

"Por meio deste mutirão, a Defensoria, juntamente com os órgãos parceiros, vai assegurar que aqueles que foram prejudicados pelas fortes chuvas possam obter orientação jurídica e apoio necessário, seja na reparação de danos materiais, acesso a benefícios sociais ou suporte em questões emergenciais. O foco será na emissão de segunda via de documentação, como forma de viabilizar o acesso a direitos e benefícios”, destacou.

A defensora pública ressaltou ainda que também serão ofertados os serviços como reconhecimento e dissolução de união estável, regulamentação de guarda e alimentos, retificação e restauração de registro civil, reconhecimento voluntário de paternidade, suprimento de registro de óbito, além de informações em geral sobre os processos criminais acompanhados pela Defensoria Pública.