A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, na manhã de ontem (22), um ônibus do programa Caminho da Escola sendo utilizado para transporte irregular de passageiros em Picos. O veículo, um Iveco/BUS 10-190E, foi abordado durante fiscalização no km 294 da BR 316.

O ônibus, que pertence à Secretaria Municipal da Educação de um município do estado do Ceará, deveria ser usado exclusivamente para o transporte de estudantes da rede pública de ensino. No entanto, no momento da abordagem, transportava adultos que se deslocavam para Teresina para buscar material para uma quadrilha junina.

O condutor do veículo, um homem de 30 anos, foi autuado por improbidade administrativa contra os princípios da administração pública. O caso será encaminhado ao Ministério Público do Ceará para apuração de possível desvio de finalidade.

Enquadramento Jurídico:

Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429/92 - Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei.