A Recomendação emitida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), foi acatada pela prefeitura de Inhuma, no último dia 28 de fevereiro. O órgão executivo rescindiu o contrato firmado com a empresa Contrak Terceirização e Locações, no valor total de R$ 6.417.000,00 (seis milhões, quatrocentos e dezessete mil reais).

O contrato visava a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, sem fornecimento de insumos, e atender às necessidades do município e de suas secretarias municipais.

A medida foi tomada após a instauração de procedimento preparatório de inquérito civil pelo MPPI, no último dia 22 de fevereiro, e fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), ambos destinados a apurar irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura de Inhuma e a empresa.

Segundo o promotor de Justiça Jessé Mineiro, titular da promotoria de Justiça de Inhuma, em consulta ao Departamento de Trânsito do Estado do Piauí (Detran-PI), o MPPI constatou que a empresa possui apenas um veículo registrado em seu nome e conta com apenas cinco funcionários cadastrados, atestando dessa forma, a falta de capacidade operacional em executar o serviço. O contrato teria vigência até maio de 2025.

A Recomendação foi acatada durante reunião com o prefeito do município, Elberth Holanda, representantes da secretaria de Administração, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Piauí (CACOP), Jorge Pessoa.

Jessé Mineiro ressalta que a busca inicial pela via extrajudicial foi a escolhida por ser mais rápida para fazer cessar os gastos de recursos públicos. Segundo ele, o apoio do CACOP, foi fundamental para o resultado alcançado.

Com informações do MPPI.