Na manhã desta terça-feira (11), a Prefeitura de Teresina, com representantes da Águas de Teresina, a Câmara Municipal, a Arsete, as SDUs (Superintendências de Desenvolvimento Urbano) e membros do Ministério Público, se reuniram para discutir questões relacionadas à taxa de esgoto, à cobrança das ligações de esgoto e à condição das valas mal restauradas na cidade.

O prefeito de Teresina, Dr. Silvio Mendes, destacou que a resolução do problema exige um trabalho cuidadoso e a execução de etapas específicas. Detalhando três pontos essenciais para a solução do impasse.

“Temos três pontos fundamentais que precisam ser resolvidos. O primeiro é a isenção da taxa de esgoto para as pessoas que estão cadastradas no CadÚnico, as pessoas mais simples da cidade. O segundo ponto envolve a cobrança indevida pela ligação do esgoto. Não é correto cobrar por esse serviço da maneira como foi feito no passado. A modelagem da cobrança foi feita pela Fundação Getúlio Vargas, mas foi diferente daquela que foi licitada. Essa discrepância gerou distorções, e é importante destacar que a cobrança para imóveis que estão a até 15 metros da rede de esgoto não deveria ser cobrada, sendo um valor de R$ 954,00. Por fim, o terceiro ponto diz respeito à destruição das ruas e avenidas da cidade. Muitas dessas áreas não foram devidamente restauradas após a especificação para instalação da rede de esgoto, o que causou acidentes e prejuízos aos cidadãos”, afirmou o prefeito.

O prefeito ainda ressaltou a importância da união de esforços entre os órgãos envolvidos para resolver essas questões com agilidade e transparência, “O nosso objetivo é evitar que a população continue a ser prejudicada por problemas estruturais e abusos na cobrança dos serviços de saneamento”, ressalta.

Segundo a diretora-presidente Águas de Teresina, Carolina Serafim, a expectativa é que, após esse encontro, sejam tomadas medidas mais concretas para solucionar esses problemas. A empresa vem em constante diálogo para chegar a um consenso.

“Ali faz parte das tratativas que a gente está em diálogo para chegar num consenso, com todas as partes do contrato. Todas as cobranças estão dentro do padrão do contrato. E toda a negociação vai ser informada”, destacou.

Pontos do acordo 

A partir da celebração do acordo, ficou estabelecido que a paridade da tarifa de esgoto passará a ser 80% da tarifa de água. O novo percentual passará a valer nas faturas emitidas a partir de 14 de março de 2025. 

Além disso, os serviços complementares de ligação à rede de esgotamento sanitário passarão a ter, a partir do acordo prévio e sem efeito retroativo, um novo formato de cobrança:

• Os usuários que fizerem os ajustes internos de seus imóveis para conexão à rede de esgoto no prazo de até 180 dias a partir da notificação formal feita pela Águas de Teresina, terão 100% de desconto no valor do serviço de ligação ao sistema de esgotamento sanitário.

• Os usuários que fizerem os ajustes internos de seus imóveis para conexão à rede de esgoto entre 181 e 365 dias a partir da notificação formal feita pela Águas de Teresina, terão 50% de desconto no valor do serviço de ligação ao sistema de esgotamento sanitário.

• Os usuários que fizerem os ajustes internos de seus imóveis para conexão à rede de esgoto após 365 dias da notificação formal feita pela Águas de Teresina, serão cobrados integralmente pelo serviço de ligação ao sistema de esgotamento sanitário, podendo referido valor ser parcelado em até 60 prestações mensais diretamente na fatura.

• Os usuários cadastrados na Tarifa Social junto à Águas de Teresina seguem isentos do valor da ligação de esgoto.

• A Águas de Teresina continua responsável pela ampliação de, até 15 metros, tanto das redes de abastecimento de água como das redes coletora de esgoto existentes. Após essa metragem, os custos referentes à extensão das redes são de responsabilidade do usuário, bem como o custo complementar de ligação à rede de esgoto disponível, observada a nova regra escalonada de cobrança acima informada.